Sábado, 07 de Novembro de 2015 - 12:00 Deputados derrubam portaria que suspendia pagamento de seguro para pescadores
Foto: André Gomes de Melo/ GERJ
Deputados federais conseguiram derrubar uma portaria do governo federal que suspendia por 120 dias o pagamento de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – conhecido como seguro defeso. O benefício é concedido pelo governo federal durante a paralisação da pesca para preservação das espécies. No mês de outubro, o governo determinou a suspensão do pagamento para a realização de recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Durante os 120 dias, também seriam revistos os períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. Os efeitos da portaria foram sustados após a aprovação, no plenário da Câmara, de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) de autoria do deputado Silas Câmara (PSD-AM), apoiado pelos parlamentares Mário Negromonte Júnior (PP-BA) e Sarney Filho (PV-MA). Agora, o texto deve seguir para o Senado Federal. "Estou trabalhando para que nossos senadores fiquem sensibilizados com a causa e aprovem o nosso projeto, garantindo assim, o direito dos pescadores", destacou Negromonte Júnior.
